No último dia 20 de dezembro de 2023, foi promulgada a Emenda Constitucional 132, que alterou profundamente o sistema tributário nacional e tem como objetivo simplificar a estrutura dos impostos no Brasil, reduzindo os principais tributos sobre produção e consumo dos atuais 5 para 2 (IBS e CBS). Não é uma mudança simples, porque mexe com a própria estrutura dos governos federal, estadual e municipal, além de mudar forma de composição dos preços dos produtos e serviços.
Como as mudanças são muito relevantes e o tema ainda será muito discutido nos próximos anos, já que a reforma será bastante gradual, é importante que os contribuintes conheçam os principais pontos da reforma tributária e, principalmente, de que forma vai ser implantada a reforma e os prazos para que tudo aconteça.
1. Breve histórico sobre como chegamos à promulgação da reforma tributária por que demorou tanto para se concretizar a reforma.
2. A reforma tributária que todo mundo sabe e a reforma que está escondida no texto aprovado heranças, imposto seletivo e os problemas da arrecadação única nacional .
3. A dependência da lei complementar para a efetivação da reforma tributária. Lei complementar como salvação ou armadilha para governos e contribuintes.
4. Prazos para execução da reforma tributária precisamos nos preocupar neste momento ou apenas acompanhar.
5. IBS e CBS principais aspectos e mudanças frente à estrutura tributária atual.