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Imposto de Renda - Peculiaridades da tributação sobre o lucro e os embasamentos legais
Objetivos
- Ministrar aos participantes o entendimento sobre como é realizada a tributação, bem como os aspectos fiscais pertinentes à legislação, a hierarquia legal na legislação envolvendo as questões tributárias.
- Promover os conhecimentos próprios, numa linguagem direta e operacional, inerentes a Legislação Tributária, com o direcionamento ao IR, estabelecido desde a Constituição Federal, a caracterização do Fato Gerador do IRPJ, além das pertinentes Obrigações Tributárias e a relação com o SPED (inclusive no Lucro Presumido).
- Analisar as colocações tributárias sobre Renda e Proventos e suas particularidades sobre a tributação do IRPJ da Empresa, inclusive a variedade dos aplicativos sobre o Lucro Presumido e Real, Arbitrado e Simples, além das relações pertinentes ao Planejamento Tributário.
- Tratar as questões envolvendo a incidência e Base de Cálculo da tributação da Contribuição Social sobre o Lucro - CSLL.
- Abordar as questões elisivas da economicidade tributária dentro da Legislação do IRPJ, além das contingências tributárias e as questões consideradas como ilícitos perante o Fisco, os crimes e suas tipicidades contra a Ordem Tributária, bem como as penalidades passiveis perante o Fisco.
- Discutir as questões operacionais envolvidas na gestão inteligente do IRPJ nas Empresas, focando os fatos geradores e os limites permissíveis de atuação dentro do planejamento, formulando estratégias tributárias envolvidas na condução dos Negócios.
Público-alvo
Diretores, gerentes, supervisores e colaboradores de empresas não só daqueles atuantes nas áreas da controladoria, contabilidade, fiscal, tributária, auditagem interna e externa, como também todos envolvidos nas áreas administrativas, financeiras e operacionais. Ainda, a profissionais liberais e consultores em geral, além daqueles voltados à própria atividade mercantil.
Programa completo
Princípios constitucionais e a hierarquia legal no IR

- Os diversos Princípios Constitucionais relacionados com o IR, suas particularidades com o quotidiano das operações nas Empresas como um todo;
- A Hierarquia Legal no conjunto das Normas envolvidas com o quotidiano da Gestão dos Tributos e a Tipicidade Normativa voltada à aplicabilidade dos aspectos tributários;
- Os Princípios da Imunidade, da Isenção e da Alíquota Zero em matéria tributária, além da sua aplicabilidade perante a Legislação em geral.


Princípios legais sobre renda e proventos, sua aplicabilidade prática e o regulamento do iR

- O Fato Gerador do IR perante a Legislação em si.
- As questões da Incidência tributária no Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, com as suas peculiares formas de constituição do Imposto, além do surgimento da Obrigação Tributária Principal e as particularidades das Acessórias;
- O Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99) Pessoa Jurídica, suas particularidades e as diversas maneiras de Tributação do Lucro das Empresas.

Tributos em geral

- Significado e caracterização dos Tributos perante a legislação tributária, estudo de cada uma das diversas modalidades de Tributos e a sua validade perante o Fisco;
- Classificação e análise de cada uma das múltiplas tipicidades tributárias, compreendendo a discussão de TODOS os Tributos a nível Federal, Estadual e Municipal relacionados com a condução de negócios.

Tributação incidente sobre o lucro

- Estudo, com análise prática da Tributação incidente sobre a Tributação do Lucro no Lucro Real, as particularidades da forma de tributação, metodologia e peculiaridades na apuração do Lucro Real;
- Os Ativos e Passivos Temporários para efeitos de IRPJ no Lucro Real e as questões relacionadas com o CPC 32;
- Estudo, com análise prática da Tributação incidente sobre a Tributação do Lucro Presumido abarcando as particularidades e peculiaridades da Tributação do IRPJ, inclusive com os detalhes na apuração;
- As questões próprias do Lucro Arbitrado, o arbitramento do Lucro pelo Fisco e a opção do Arbitramento pelo Contribuinte, suas vantagens como Inteligência Tributária, peculiaridades e detalhes da sua apuração conforme o RIR;
- A Tributação dentro SIMPLES e a progressividade tributária relacionada ao nível de faturamento da Empresa;
- Estudo, com análise prática voltada às características próprias da CSLL, os pormenores da sua apuração e o Planejamento Tributário em si.


Obrigações acessórias no IRPJ e a escrituração digital

- As diversas Obrigações Acessórias envolvidas na apuração do IRPJ, seu cruzamento de dados com a RFB e sua operacionalidade;
- As questões próprias da Escrituração Digital para efeitos do IRPJ e o SPED Contábil e Fiscal para efeitos de IRPJ.


Beneficios fiscais envolvidos com o IRPJ

- Análise dos principais Programas envolvendo os Benefícios Fiscais relacionados ao IRPJ no Lucro Real;
- As diversas formas de Apuração do IRPJ relacionados a cada tipicidade de Programa Oficial de Benefício Fiscal.


A elisão, os ilícitos tributários e a gestão de tributos

- O tratamento dado pelo Fisco à Elisão Fiscal e o posicionamento do Contribuinte frente à economicidade tributaria, inclusive sobre o IR, tratamento dado ao Ilícito Tributário (voluntário ou involuntário do Contribuinte);
- A caracterização de Crime contra Fazenda Pública, as tipicidades dos mesmos, as diversas tipicidades das Penalidades tributárias e passíveis de execução pelo Fisco;
- As questões relacionadas com a Gestão inteligente do Negócio envolvendo o IRPJ e o Planejamento, voltados a Gestão e as atividades empresariais.
Ministrado por
Raouf Roland Michel

- Mestre em Administração com enfoque em Gestão, além de diversas Pós Graduações.
- Formação em Direito, Administração de Empresas, Engenharia Industrial E Ciências Contábeis.
- Experiência internacional na Gestão Empresarial com mais de 20 anos em alta gerência, direção e CEO.
- Professor na Pós Graduação e MBAs há dez anos nas disciplinas envolvendo Gestão, Custos, Orçamentos, Planejamento e de disciplinas envolvidas nas questões Tributárias.
- Representante docente do IBPT na FECAP.
- Palestrante na área fiscal e tributária em Associações e Conselhos, inclusive na IOB e no SERASA.

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