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Planejamento Tributário
Objetivos
- Ministrar aos participantes o entendimento sobre como é realizada a tributação, bem como os aspectos fiscais pertinentes à legislação, a hierarquia legal na legislação envolvendo as questões tributárias;

- Promover os conhecimentos próprios inerentes ao Sistema Tributário Nacional estabelecido na Constituição Federal e também daqueles contidos no Código Tributário Nacional, voltados à aplicabilidade da incidência nos tributos e a caracterização do fato gerador do tributo, além da pertinente Obrigação Tributária Principal e Acessória;

- Conhecer as tipicidades de cada uma das espécies de tributos, sua classificação e o devido enquadramento na gestão tributária, e todos os que estariam envolvidos na condução dos negócios;

- Analisar a tributação incidente e particularidades (como seguros, formas de fretes e contratação dos mesmos, desembaraço aduaneiro), sobre as atividades e negócios próprios do Comércio Internacional, além dos sistemas RADAR e SISCOMEX envolvendo a Receita Federal;

- Avaliar a tributação incidente sobre as operações direcionadas ao valor agregado, voltado aos tributos indiretos e particularmente o estudo das questões fundamentais envolvendo IPI, ICMS e ISS;

- Tratar as questões envolvendo a tributação na transmissão de bens e direitos, e particularmente operando com o ITIV em São Paulo e em outros municípios, analisar as peculiaridades do ITCMD;

- Abordar as questões elisivas da economicidade tributária dentro das possibilidades legais existentes na Legislação, além das contingências tributárias e as questões evasivas voltadas às ações consideradas como ilícitos perante o Fisco, os crimes e suas tipicidades contra a Ordem Tributária, bem como as penalidades passiveis perante o Fisco;

- Discutir as questões operacionais envolvidas na gestão dos tributos, voltados aos custos tributários em si, o planejamento tributário voltado aos fatos geradores e os limites permissíveis dentro do planejamento, formular estratégias tributárias envolvidas na condução do cotidiano;

- Instrumentar os participantes com estudos de caso atuais e exercícios, dentro das diversas temáticas, num conjunto de abordagens específicas voltadas ao desenvolvimento das habilidades com tributos.
Público-alvo
Diretores, gerentes, supervisores e colaboradores de empresas não só daqueles atuantes nas áreas da controladoria, contabilidade, fiscal, auditagem interna e externa, como também nas áreas administrativas, financeiras, operacionais, como também aqueles envolvidos com o faturamento, as vendas e a própria comercialização propriamente dita. Ainda, aos diversos tipos de prestadores de serviços como um todo, inclusive os profissionais liberais e consultores em geral, além daqueles voltados à própria atividade mercantil, até mesmo os comerciários e atacadistas.
Programa completo
Módulo 1 - Aspectos básicos do Sistema Tributário Nacional

- A Constituição Federal voltado ao estudo do que é pertinente ao Sistema Tributário Nacional e o Código Tributário Nacional envolvendo os Tributos e o trato com os mesmos;
- A Hierarquia Legal no conjunto das normas envolvidas com o cotidiano da Gestão dos Tributos e a tipicidade normativa dentro do Sistema Tributário Nacional voltado à aplicabilidade dos aspectos tributários.


Módulo 2 - A incidência, o fato gerador e a obrigação tributária

- Os princípios da imunidade, da isenção e da alíquota zero em matéria tributária, empregada nos impostos e nas contribuições, além da sua aplicabilidade perante a Legislação;
- As questões da incidência tributária e a ocorrência do fato gerador de um tributo, com as suas peculiares formas de constituição, além do surgimento da Obrigação Tributária Principal e as particularidades das acessórias.


Módulo 3 - Os tributos

- Significado e caracterização dos tributos perante a legislação tributária, estudo de cada uma das diversas modalidades de tributos e a sua validade perante o Fisco;
- Classificação e análise de cada uma das múltiplas tipicidades tributárias, compreendendo todos os tributos a nível federal, estadual e municipal relacionados com a condução de negócios.


Módulo 4 - Tributação incidente

- Estudo, com análise prática envolvida na tributação sobre o Comercio Internacional, procedimentos nas operações de Importação e Exportação;
- Estudo, com análise prática da tributação incidente sobre o valor agregado abarcando atividades operacionais e mercantis envolvendo IPI, ICMS ou ISS;
- Estudo, com análise prática voltada à transmissão de qualquer natureza, envolvendo o ITIV e as peculiaridades do ITCMD e do ITIB (quando devido).


Módulo 5 - A elisão e os ilícitos tributários

- O tratamento dado pelo Fisco à Elisão Fiscal e o posicionamento do contribuinte frente à economicidade tributaria, tratamento dado ao Ilícito Tributário (voluntário ou involuntário do contribuinte);
- A caracterização de crime contra Fazenda Pública, as tipicidades dos mesmos, as diversas tipicidades das penalidades tributárias e passíveis de execução pelo Fisco.


Módulo 6 - O planejamento e a Gestão de Tributos

- As questões relacionadas com a Gestão do Negócio envolvendo tributos e o planejamento em si, as fases do planejamento com tributos voltados a gestão e as atividades empresariais;
- A Gestão dos Tributos na condução do negócio empresarial relacionado ao custo com os tributos, estratégias co-relacionadas entre o planejamento e a Gestão Tributária e os seus reflexos nos resultados das empresas.
Ministrado por
Raouf Roland Michel

- Mestre em Administração com enfoque em Gestão, além de diversas Pós Graduações.
- Formação em Direito, Administração de Empresas, Engenharia Industrial E Ciências Contábeis.
- Experiência internacional na Gestão Empresarial com mais de 20 anos em alta gerência, direção e CEO.
- Professor na Pós Graduação e MBAs há dez anos nas disciplinas envolvendo Gestão, Custos, Orçamentos, Planejamento e de disciplinas envolvidas nas questões Tributárias.
- Representante docente do IBPT na FECAP.
- Palestrante na área fiscal e tributária em Associações e Conselhos, inclusive na IOB e no SERASA.

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É necessário o uso de uma calculadora simples.

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