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Direito para não especialistas na gestão das empresas
Objetivos
- Ministrar aos participantes o entendimento sobre as Noções Gerais de Direito; os Sistemas Internacionais de Direito; a Lei em seu conceito amplo; características e classificação das Leis; A Obrigatoriedade e a Interpretação Legal; Conflito Legal e Vigência das Leis no tempo e no espaço;

- Promover os conhecimentos próprios pertinentes à Hierarquia das Leis e Normas no Sistema Jurídico Nacional dentro da Constituição Federal; bem como os Princípios Gerais Constitucionais que fundamentam e embasam as Leis e Normas no quotidiano das Empresas;

- Conhecer a temática prática do Direito Civil relacionado às Pessoas Naturais e Jurídicas; o Objeto do Direito relacionado aos Bens; os Fatos Jurídicos; as questões da Responsabilidade Civil e os Atos Ilícitos; o Direito das Coisas e os seus correlatos;

- Analisar questões de Direito Comercial; as Atividades da Empresarial e a Empresa; na Empresa em si, os assuntos vinculados ao Registro, Estabelecimento e Denominação; a Propriedade Industrial; os Títulos de Crédito; as Questões da Sociedade no Direito Societário; o Princípio da Falência e a Recuperação Judicial;

- Abordar pontos principais no Direito Empresarial; os temas do Direito Empresarial comuns ao Direito Comercial vinculados à Empresa; A Empresa e o Empresário; Atividades Econômicas Civis ou Não Empresariais; Tipicidade Societária e o Estabelecimento Comercial; a Teoria Geral do Direito Societário; Formas Societárias; Reorganização Societária e Desconsideração da Personalidade Jurídica;

- Discutir as questões operacionais envolvidas com o Direito e voltadas a condução das Empresas, ventilando estratégias operacionais relacionadas à gestão do Direito direcionado às Empresas dentro do quotidiano das mesmas;

- Instrumentar os participantes com Estudos de Caso, dentro das diversas tipicidades do Direito envolvidas, num conjunto de abordagens específicas voltadas ao desenvolvimento das habilidades básicas no Direito para Não Especialistas.
Público-alvo
Gerentes, supervisores e colaboradores de empresas não só daqueles atuantes nas áreas de execução e prestação de contratos, assim como aqueles relacionados às funções operacionais e comerciais. Abrangendo os voltados à Gestão de Contratos, Tomador de Serviços; membros dos Departamentos de controladoria, contabilidade, fiscal.

Destinam-se também para todos aqueles envolvidos nas áreas administrativas e financeiras.

Ainda o treinamento se congrega aos diversos tipos de prestadores de serviços como um todo, inclusive os profissionais liberais e consultores em geral, estendendo-se a aqueles voltados à própria atividade mercantil.
Programa completo
1 - Noções gerais do Direito

- Tratar da temática focada voltada às Noções Gerais de Direito;
- Conceituação formal de Lei; características, conteúdos, forma estrutural e classificação das Leis;
- O objetivo voltado às questões da Obrigatoriedade ou Compulsoriedade Legal; no que consiste efetivamente na prática a Interpretação das Leis e a sua abrangência; no que consiste e as consequências do conflito entre as Leis;
- A Vigência das Leis no Tempo, envolvendo também os quesitos da Prescrição e da Decadência Legal, bem como a Vigência das Leis no Espaço - relacionando também as funções da territorialidade legal.


2 - O Direito Civil como um todo

- No que consiste o Direito Civil;
- O Direito das Pessoas Naturais (Físicas) e Jurídicas;
- O Objeto do Direito - Bens; os Fatos Jurídicos; a Responsabilidade Civil e os Atos Ilícitos e o Abuso do Direito;
- As Obrigações - suas características e peculiaridades, classificação e extinção;
- Direito das Coisas envolvidas com a Posse, a Propriedade e todos os Direitos Reais envolvidos entre Pessoas e Bens.


3 - Particularidades do Direito Comercial

- Análise da Atividade Empresarial envolvendo também o Sócio incapaz e as Obrigações dos Empresários;
- A extensão do Registro da Empresa e as peculiaridades do Estabelecimento Empresarial;
- Propriedade Industrial - princípios, tipos;
- O Direito Societário e suas características;
- As Sociedades e as Sociedades Anônimas e as denominadas de Grande Porte e sua Equiparação;
- Títulos de Crédito: características e classificação;
- A Falência com suas particularidades e a Recuperação Judicial, bem como os quesitos da Recuperação Extra Judicial.


4 - Direito Empresarial

- Teoria Geral do Direito Empresarial;
- Direito Empresarial: Objeto, a Empresa, a Empresa e o Empresário, com suas Obrigações;
- A Atividade Empresarial voltada ao Direito, as Atividades Econômicas Civis - Não Empresariais;
- Bens Imateriais na Sociedade;
- As pertinências do Direito Societário nas Sociedades Empresariais;
- As Formas Societárias relevantes e não relevantes;
- As diversas tipicidades de Reorganização Societária e suas particularidades voltadas à Incorporação, Fusão e Cisão dentro da Legislação atual;
- Estudo das diversas Tipicidades dos Títulos e Valores Mobiliários;
- As Sociedades Não Personificadas e a Desconsideração da Personalidade Jurídica dentro do Direito Societário e o Direito Empresarial, inseridos no Direito Civil.
Ministrado por
Raouf Roland Michel

- Mestre em Administração com enfoque em Gestão, além de diversas Pós Graduações.
- Formação em Direito, Administração de Empresas, Engenharia Industrial E Ciências Contábeis.
- Experiência internacional na Gestão Empresarial com mais de 20 anos em alta gerência, direção e CEO.
- Professor na Pós Graduação e MBAs há dez anos nas disciplinas envolvendo Gestão, Custos, Orçamentos, Planejamento e de disciplinas envolvidas nas questões Tributárias.
- Representante docente do IBPT na FECAP.
- Palestrante na área fiscal e tributária em Associações e Conselhos, inclusive na IOB e no SERASA.

Infelizmente, não temos datas agendadas para este treinamento.

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In Company

Este treinamento também pode ser realizado em sua empresa, com o conteúdo customizado de acordo com as suas necessidades.

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